Regra foi desenvolvida especificamente para a Fundação de Apoio do Instituto
Publicado em 29/11/2023 – 14h02
Foi assinada pelo Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) a Portaria ITA nº 70/ID, criada para regulamentar a prestação de contas de Despesas Operacionais e Administrativas (DOA) junto à Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), entidade de apoio e que atua como porta de entrada para o recebimento de recursos utilizados na realização de pesquisas e projetos. A norma deve entrar em vigor a partir do próximo ano e representa, de forma inédita, a compatibilidade de diretrizes entre a atuação da FMCF e o ITA.
Segundo o texto, entre os principais objetivos do novo instrumento jurídico estão definir a atuação da FCMF e estabelecer regras de DOA e seu correspondente ressarcimento. A Tenente QOCon Serviços Jurídicos e membro da Comissão responsável pela criação da norma, Larissa Zootti Meira, explicou que o Instituto se pautava nas disposições da Portaria relativa à Fundação de Apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), tendo em vista a inexistência de regulamentação específica direcionada à FCMF. “Esse é um passo importante ao ITA por ter um ato normativo próprio, o qual traz metodologia específica e plenamente compatível com as atividades e estrutura da Fundação Casimiro Montenegro Filho, que é a Fundação de Apoio credenciada pelo ITA”, apontou.
O texto prevê que outros Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) do Comando da Aeronáutica (COMAER) devem utilizar os mesmos parâmetros para contratos com a FCMF.
O chefe da Assessoria de Controle Interno do ITA, Coronel Intendente Angelo Oliveira de Sá Viana, avaliou que a normativa significa um avanço que afetará também outras Organizações Militares. “Outros Institutos do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial já utilizam a Fundação Casimiro como entidade de apoio e, com a criação desse instrumento jurídico, até mesmo a fiscalização e a transparência das Despesas Operacionais Administrativas serão mais eficazes”, disse.
Fonte: ITA
Foto: ITA